Litoral Gaúcho.

Litoral Gaúcho.

Por: Márcio Grazziotin Dutra (marciograzziotin@yahoo.com.br) – ONG MAR SEGURO.

Matéria para o Jornal Riachuelo – Capão da Canoa/RS

O litoral do Estado do Rio Grande do Sul detém um marca vergonhosa e inadmissível: Morrem mais pessoas vítimas de redes ilegais de pesca do que com ataques de tubarões na África. Desde 1983, em nosso Estado, 49 famílias foram rasgadas em dor e sofrimento com a perda de entes queridos, e até hoje ninguém foi responsabilizado por estas tragédias criminosas.

Com muita propriedade o jornalista Paulo Lima, na edição 2142 da Revista ISTO É, aborda o tema: “ Num país que anda se arvorando a condição de quase desenvolvido, de estrela central no palco do novo teatro mundial, nada nem nenhuma atividade econômica pode justificar a morte de quase meia centena de jovens afogados por armadilhas colocadas no mar de um dos seus mais desenvolvidos Estados.

Assunto para os novos ministros das pastas de Segurança e Justiça ou secretaria especial da Pesca, assunto para prefeitos e governadores sérios, assunto para autoridades do Corpo de Bombeiros, material para membros do Ministério Público, pauta para jornalistas atentos, para gente que sabe o que é de verdade o surfe, para quem respeita a pesca.

Mas, acima de tudo, UM ASSUNTO PARA QUEM RESPEITA A VIDA.”

A última vítima desta barbárie, e esperamos que “última” não seja apenas força de expressão, foi o estudante de administração de empresas Thiago Ruffatto de 18 anos. O jovem Thiago se afogou ao ficar preso numa rede de pesca, na tarde do dia 1º de novembro em Capão da Canoa. Ele foi socorrido, mas chegou sem vida ao Hospital Santa Luzia.

Nestes anos, foram campanhas educativas, comissões na Assembléia Legislativa, repercussão na mídia, programas de governo, luta de abnegados, até se chegar à criação de Leis que delimitam e sinalizam as áreas de surf e de pesca. Apesar disso, estamos muito longe de termos tranqüilidade com esta situação.

Além de não haver um conjunto de medidas preventivas para reverter essa grave situação, ninguém foi responsabilizado por estes atos e omissões. As áreas destinadas à prática de surf, além da falta de sinalização e de efetiva fiscalização, são áreas que escondem verdadeiras armadilhas. Algumas áreas, com cerca de 700m, cercada de áreas de pesca, ou vice-versa, em um mar com característica de forte corrente, faz com que estas “fatias” sejam verdadeiras armadilhas aos surfistas.

Este fatiamento de áreas de costa para as redes, que simplesmente não é bem regulamentado, já não serve mais, diante de tantas mortes e do potencial de muitas mais acontecerem. É PRECISO PROIBIR DEFINITIVAMENTE AS REDES FIXAS DE PRAIA NO RIO GRANDE DO SUL. Alternativas se impõem como, por exemplo, a pesca embarcada, mas o certo é que esta forma obsoleta, perigosa e rudimentar de pescar somada a impunidade e ao descaso, tem como produto final a morte de jovens e a dor irreparável da perda aos familiares. Esta matança precisa ser estancada, devemos dar um basta a estas tragédias, já rotineiras no nosso litoral.

Temos também, a imperiosa necessidade de informar e motivar a sociedade a estabelecer uma consciência de segurança e participação que determinam um MAR SEGURO e por conseqüência a PROTEÇÂO DO NOSSO BEM MAIOR: A VIDA HUMANA.

Neste sentido, surge a ONG MAR SEGURO, denominação do Instituto Thiago Rufatto.

A criação da ONG MAR SEGURO se traduz pela continuidade desta luta, pela visibilidade e centralização das ações, por uma representatividade efetiva para surfistas, banhistas e familiares, pela extinção das redes de pesca de cabo fixo na beira da praia e pela presença sistemática, organizada e efetiva de salva-vidas em nossas praias, e, sobretudo pelo fim das tragédias em armadilhas humanas no nosso mar.

A “ONG MAR SEGURO” acredita que através da organização das pessoas em uma Entidade que tem comprometimento apenas com seus valores éticos e morais é que se pode buscar uma sociedade mais fraterna, justa e perfeita.

Somos uma entidade de luta, construída e sedimentada na indignação e na dor das tragédias ocorridas, mas, sobretudo temos o olhar firme para o futuro, sabemos que com ações concretas poderemos construir um futuro mais seguro para as próximas gerações de surfistas e banhistas.

A missão da ONG MAR SEGURO é “Promover e participar de ações que visem à defesa, segurança e proteção DA VIDA e dos direitos dos praticantes de esportes e banhistas que tenham o mar como praça esportiva ou de lazer, bem como a conservação das nossas praias, das espécies e do meio ambiente. Buscar a inclusão social e o desenvolvimento humano através do lazer e dos esportes de mar. "

Alguns dos principais objetivos da ONG MAR SEGURO:

· Despertar a consciência da Sociedade através do desenvolvimento de ações e da aplicação de mecanismos voltados à melhoria da segurança e defesa da vida dos banhistas e praticantes de esportes de mar.

· Apoiar e incentivar a segurança dos surfistas e banhistas através de campanhas, eventos, estudos, propostas, programas, projetos e mobilizações populares à causa.

· Lutar pela presença sistemática, qualificada, organizada e efetiva de salva-vidas em nossas praias.

· Promover a educação, a capacitação da segurança e a valorização humana, atuando na defesa, preservação e conservação das nossas praias, das espécies, do meio ambiente e na defesa dos Direitos Humanos.

· Acompanhar, fiscalizar e denunciar situações que envolvam risco, perigo ou descumprimento da legislação no tocante a segurança dos surfistas e banhistas, ou qualquer situação que envolva a exploração de recursos naturais ou danos ambientais, dando os devidos encaminhamentos, bem como participar de mecanismos de segurança e defesa da vida humana.

· Propor ações judiciais, ou medidas administrativas que visem à proteção, recuperação ou indenização decorrente de atividades que levem risco aos surfistas e banhistas, ou qualquer outra conduta nociva ao meio ambiente e a vida humana.

· Promover e apoiar eventos esportivos e culturais para a inserção social de indivíduos carentes nos esportes aquáticos e em programas de educação ambiental.

A ONG MAR SEGURO tem alguns canais de mídia e redes sociais para contato e maiores informações:

- BLOGS: http://surfsegurors.blogspot.com http://ong-marseguro.blogspot.com

- E-MAIL: ong.marseguro@gmail.com
- TWITTER: http://twitter.com/@ongmaRSeguro
- FACEBOOK: http://www.facebook.com/profile.php?id=100001876341538
- ORKUT: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=108734396

- YOUTUBE: http://www.youtube.com/user/ongmaRSeguro

UM MAR SEGURO DEPENDE DE NÓS, PARTICIPE !!!

MP - Pescadores e surfistas definem medidas sobre o uso de áreas na orla gaúcha

Por Jorn. Natália Pianegonda

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(Fotos: Natália Pianegonda)

MP reuniu representantes de diversos segmentos para debater propostas.

Aproximadamente 60 pessoas entre representantes de entidades de pescadores, surfistas, de municípios do Litoral Norte e órgãos do poder público discutiram durante toda a tarde desta terça-feira, 21, ações imediatas e medidas de longo prazo para solucionar o impasse gerado em decorrência das demarcações das áreas de pesca e surf no Litoral Norte. A reunião foi convocada pelo promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, responsável por um inquérito civil regional que apura o problema.

Um acordo emergencial foi tomado, estabelecendo a retirada dos cabos de rede de pesca da orla até março de 2011, para garantir a segurança dos surfistas durante o veraneio. O material permanecerá no mar somente em pontos não habitados ou que não são frequentados pelos atletas e banhistas. Os trechos, que vão de Cidreira a Tavares, sendo apenas um deles localizado em Tramandaí, deverão ser sinalizados pelas prefeituras. O Ministério da Pesca, que participou da reunião, irá buscar junto ao Ministério do Trabalho a possibilidade de pagamento de seguro-desemprego para pescadores que tiverem a obtenção de renda prejudicada no período.

"Queremos surfistas cuidando dos pescadores e pescadores dos surfistas. Não queremos conflito, queremos trabalho conjunto e de forma harmônica, pois cada um de nós tem uma parcela de responsabilidade na solução desse problema, estando o Ministério Público na articulação dessas definições˜, destacou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski.

Conforme o promotor Daniel Martini, "o Ministério Público buscou ouvir as dificuldades e anseios de todos os envolvidos nesta questão, para que fossem formuladas medidas efetivas, a fim de que se encaminhem soluções definitivas para este problema". Foram mais de três horas de discussão até o estabelecimento de ações que já começaram a ser adotadas.

Foi formada uma comissão, com representantes de pescadores, surfistas, municípios, Brigada Militar, Ibama, Ministério da Pesca e Aquicultura e Emater. O grupo será responsável por executar, até março de 2011, um estudo sobre as demarcações de áreas, estabelecendo regiões e as épocas do ano mais adequados a cada uma das atividades. A comissão, que terá acompanhamento do Ministério Público, deverá dialogar com as entidades representativas em cada município, a fim de que sejam atendidas as peculiaridades de cada local.

Também serão discutidas pela equipe alternativas como a adoção de botes para pesca em alto mar e a retirada permanente das redes da orla. Ao Ministério da Pesca caberá pleitear, junto ao governo federal, linhas de financiamento para aquisição de material e treinamento dos pescadores, caso a possibilidade seja acatada. Já o Ministério Público buscará o cadastramento de sindicatos e associações de pescadores para que recebam verbas oriundas de termos de ajustamento de conduta ou de transações penais, para aquisição do equipamento para os que concordarem em retirar os cabos fixos. Também deverá ser estudada a elaboração de um Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que deve compatibilizar os diversos usos da orla marítima.

As prefeituras e a Brigada Militar se comprometeram a intensificar a fiscalização e, num prazo de 15 dias, apresentar ao Ministério Público um relatório sobre as áreas sinalizadas. Os municípios também deverão estar atentos à legislação aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, mas ainda não sancionada pela Governadora, que estabelece como limite mínimo para demarcação 2,1 quilômetros. A norma tem prazo de 60 dias para regulamentação.

Outra sugestão colhida partiu do prefeito de Xangri-lá, Celso Bassani Barbosa, que assumiu o compromisso de implementar, na forma de um projeto-piloto, a adoção de bóias para sinalização das áreas de peca no mar. A reivindicação foi feita pelos surfistas, uma vez que facilita a percepção dos limites por quem está dentro da água. A partir da experiência, o Ministério Público poderá recomendar às Prefeituras a adoção das mesmas providências.

Passe o mouse em cima da imagem para ler a legenda.

Notícia retirada de: http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id23545.htm

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MP sugere pesca em alto-mar para evitar risco de redes para surfistas

MP sugere pesca em alto-mar para evitar risco de redes para surfistas

Em 1° de novembro, o surfista Thiago Ruffato, 18 anos, morreu em Capão da Canoa enrolado em uma rede

O Ministério Público sugeriu na tarde desta terça-feira a criação de uma linha de financiamento do governo federal para a compra de botes para pesca em alto-mar.

A sugestão, anunciada pelo promotor Daniel Martini, em Capão da Canoa, é uma tentativa de evitar acidentes com redes de pesca envolvendo surfistas no Litoral Norte. Em 1° de novembro, o surfista Thiago Ruffato, 18 anos, morreu em Capão da Canoa enrolado em uma rede.

Com a pesca em alto-mar, é reduzida a permanência de cabos na praia, o que evitaria acidentes. Para reduzir conflitos entre as atividades de pesca e surfe, também será solicitado o fim do uso de redes durante o verão.

Os pescadores, representados pelo presidente da Colônia Z-30, Paulo Silva Mattos, dizem que os cabos não estão sendo usados desde 10 de dezembro, e que o uso só será retomado a partir de 10 de março.

Mattos é favorável ao uso de botes, mas não abre mão do uso das redes na praia. Ele diz que nem todos os pescadores têm condições de trabalhar em alto-mar.

O presidente da Federação Gaúcha de Surfe, Orlando Carvalho, defende o fim das redes e mais fiscalização nas áreas demarcadas para o surfe.

No encontro promovido pelo Ministério Público com pescadores, surfistas e prefeituras deve ser criada uma comissão para definir prazos para a aplicação das medidas

Maicon Bock, de Capão da Canoa | maicon.bock@zerohora.com.br

fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3149522.xml

Estado das Guaritas no RS

Reportagem da ZH sobre o lamentável estado de precariedade das guaritas de salva-vidas no nosso Estado.

Teste ZH: estado das guaritas de salva-vidas do Litoral Norte é precário

Do total de 224 guaritas do Litoral, pelo menos 15 ainda passam por reformas ou estão em situação precária

Apesar de a temporada de praia ter começado neste final de semana, parte das guaritas do litoral norte gaúcho, tradicionais referências para os banhistas e pontos de monitoramento essenciais para os salva-vidas, ainda encontra-se avariada ou em obras.

Ao percorrer a faixa de areia entre Torres e o Balneário Pinhal, no sábado e no domingo, Zero Hora constatou as dificuldades dos salva-vidas para trabalhar e como esses obstáculos podem colocar em risco a vida dos veranistas. Em 130 quilômetros de orla, a maior parte das guaritas pode ser usadas sem problemas, mas deixar uma só estrutura sem conserto pode ser fatal. Do total de 224 guaritas do Litoral, pelo menos 15 ainda passam por reformas ou estão em situação precária.

Um exemplo é a guarita 58, em Capão Novo. O local foi palco de uma tragédia no verão passado, quando duas irmãs morreram tragadas pelo mar. No dia do acidente com Bruna e Inajara Kaiser Pereira, a unidade estava vazia, o que causou polêmica entre a Brigada Militar e a prefeitura de Capão da Canoa.

A corporação reclamou que a estrutura não tinha condições de uso e, por isso, não era utilizada. As autoridades do município, por sua vez, afirmavam que a unidade poderia ser usada. Passado quase um ano dos afogamentos, o local está, agora, guarnecido, mas a 58 continua sem parte da cobertura, expondo os soldados Paulo Henrique e Gerson Brasil à intempérie.

— A gente tenta dar um jeito para se proteger, mas é complicado — lamenta Brasil.

Perto dali, na praia de Santa Rita, no município de Terra de Areia, foi encontrada a situação mais preocupante. A guarita 48 se transformou em um esqueleto. Sem qualquer manutenção, sobraram apenas as vigas e a base de madeira. Os salva-vidas José Antônio Zaltron e Flávio Gonçalves precisam ficar em pé, já que o banco é usado como proteção contra o sol, que torrou as costas dos soldados no sábado.

— Tenho 15 anos de Operação Golfinho, e essa é a pior em que já trabalhei. Mas não podemos deixar a vida das pessoas em risco — afirmou Gonçalves.

BM garante salva-vidas até nas guaritas deficientes

Mesmo com parte das guaritas ainda em condições precárias, a Brigada Militar garante que os salva-vidas vão cobrir todas as áreas de banho. Para o comandante da Operação Golfinho, coronel Altemir Ferreira, a vida dos banhistas deve ser prioridade. Na temporada passada, foram 13 mortes e mais de 2 mil salvamentos.

— Nosso mar é muito perigoso. Os nossos salva-vidas estarão onde devem, independentemente da situação das guaritas — ressaltou.

O oficial espera que as prefeituras terminem as reformas antes dos feriados de fim de ano, quando o efetivo à beira-mar deverá estar completo, com 700 salva-vidas.

Na praia de Santa Rita, em Terra de Areia, a prefeitura prometeu iniciar os trabalhos hoje.

— Tivemos um evento, e o pessoal não pode ir para a praia. Até o fim da semana, estará tudo pronto — assegurou o vice-prefeito Sérgio Morsolin.












Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3148147.xml

Dia 16/12/2010 - Nesta data foi fundada a ONG MAR SEGURO - INSTITUTO THIAGO RUFATTO.

No dia de ontem em Canoas, foi realizada a Assembléia Geral de Fundação do Instituto Thiago Rufatto - ONG MAR SEGURO.

Foi aprovado o Estatuto Social e escolhidos os membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

A Presidente da Instituição será Neuza Rufatto, mãe do surfista Thiago Rufatto, última vítima da barbárie das redes de pesca e que dá nome a Instituição.

Buscamos a conscientização e participação de todos os surfistas, familiares, banhistas, comunidade em geral, entidades e todos os segmentos para se engajarem nesta luta.

A “ONG MAR SEGURO” acredita que através da organização das pessoas em uma Entidade que tem comprometimento apenas com seus valores éticos e morais é que se pode buscar uma sociedade mais fraterna, justa e perfeita.

Sabemos das dificuldades e das agruras desta luta, mas esperamos com a União de esforços conseguirmos uma atuação digna da representatividade que buscamos.

Seremos uma entidade de luta, construída e sedimentada na indignação e na dor das tragédias ocorridas, mas, sobretudo teremos o olhar firme para o futuro, sabemos que com ações concretas poderemos construir um futuro mais seguro para as próximas gerações de surfistas e banhistas.

Por tudo isso, precisamos do teu apoio, da tua participação, carregue esta bandeira, lute organizadamente conosco, façamos que a união de esforços consciente alcance os objetivos que todos esperam.

Pelo fim das mortes de surfistas com a extinção das redes de pesca, pela ampliação e constante aprimoramento da segurança dos banhistas, com a presença efetiva, constante e atuante de salva-vidas, especialmente em datas de maior afluência de banhistas, constantemente treinados e qualificados de acordo com a grande exigência de nossas praias, pela efetiva contraprestação de parte do poder público pelos tributos recolhidos, pela preservação do nosso litoral e das espécies, pela conservação do meio ambiente!

A BUSCA POR UM MAR SEGURO DEPENDE DE NÓS, PARTICIPE !!!

Abaixo fotos dos presentes no momento da leitura e aprovação do Estatuto Social.

Agenda

ONG MAR SEGURO - Agenda DEZEMBRO/2010:

- Dia 03/12 - 19:00: Reunião Diretoria

Pauta: Discussão do Estatuto

- Dia 07/12 - 19:00: Reunião Diretoria

Pauta: Finalização do Estatuto

- Dia 16/12 - 20:00: Reunião Assembléia Geral

Pauta: Aprovação do Estatuto e Fundação Oficial da ONG.

- Dia 20/12 - 20:00: Reunião com Senador Paulo Paim

Pauta: Busca de Apoio a Projetos e Apresentação da ONG.